"Homens Bons"

O Governo decidiu marcar as eleições autárquicas para o próximo dia 11 de Outubro.

As eleições autárquicas são o momento em que as populações elegem os seus representantes nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia e em que celebramos o poder democrático na sua forma mais pura, pelo menos, em termos de proximidade entre eleitos e eleitores.

O Sr. Presidente da República entendeu marcar as eleições legislativas para próximo dia 27 de Setembro, mas as pressões para que estas se realizassem na mesma data das eleições autárquicas assumiram, infelizmente, uma dimensão intolerável.

Na realidade, as pressões feitas em defesa da tese da simultaneidade das eleições autárquicas com as legislativas assentaram, fundamentalmente, em falsos argumentos economicistas e constituíram mais uma tentativa de menosprezar o papel e a importância dos municípios. A defesa desta tese por quem já tinha defendido a suspensão da Democracia por seis meses não nos surpreendeu, mas o silêncio comprometedor, no interior do PPD, sim.

Para que não subsistam dúvidas, aqui fica registada a minha declaração de interesses: Defendo, incondicionalmente, a aplicação do princípio da subsidiariedade, designadamente, na administração pública e as virtualidades da criação de um nível intermédio de gestão do território português, tendo em vista um desenvolvimento económico sustentável, aliás como está previsto na Constituição da República de 1976.

De acordo com a Constituição, "as autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (art. 235º CRP) e as categorias de autarquias previstas no continente são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas (art. 236º CRP).

A não concretização da regionalização constitui, na actualidade, um dos maiores condicionalismos à necessária democratização e racionalização da administração central e à própria mudança de modelo de crescimento económico.

Na União Europeia, a existência de regiões com órgãos eleitos em quase todos os países não afecta a sua coesão, porque afectaria a nossa coesão nacional?

Enquanto se marca passo na regionalização, vão-se aprofundando as disparidades no território. O fosso entre as regiões marcadas por uma ruralidade periférica e as regiões mais urbanizadas acentua-se cada vez mais.

Nos últimos trinta anos, as autarquias e os autarcas têm sido, inquestionavelmente, os principais responsáveis pela verdadeira “revolução” que este país sofreu ao nível da qualidade de vida das suas populações.As autarquias têm sido, igualmente, elementos de modernidade, de mudança e de implementação de processos de melhoria contínua, enquanto a Administração Central permanece ainda muito amarrada pelas forças corporativas, que travam qualquer tipo de inovação ou de competitividade assente na livre concorrência.

O recente fracasso, que constituiu a tentativa de alteração da Lei das Autarquias Locais, é, lamentavelmente, um bom exemplo da forma como ainda actuam algumas dessas forças corporativas.

Os autarcas, tantas vezes, vilipendiados ou menosprezados, são os verdadeiros herdeiros do legado, que os homens bons do municipalismo deixaram neste país e, constitui, nos dias de hoje, uma verdadeira afronta, completamente anacrónica, a manutenção da figura dos Governadores Civis.

São também os autarcas, que mais estão próximos dos problemas quotidianos dos portugueses e, que muitas vezes, estão bem longe, na maior parte do tempo, das questões que ocupam o centro do debate político.

O país deve muito a esta geração de autarcas, que dedicaram a sua vida à defesa da causa pública e dos valores da Democracia e, alguns deles, são mesmo uma referência em termos de liderança, quer através do seu exemplo, quer através da sua inteligência emocional.

Poderia, felizmente, dar vários exemplos de autarcas com estas características e dos mais diversos quadrantes partidários, mas um deles é, seguramente, o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, que se impõe de forma carismática, liderando pela sua coragem e dedicação, que transmite aos seus colaboradores, na defesa do serviço público.

Embora muitas vezes em sentido contrário à força da onda, há ainda muitas razões para continuar a acreditar em Portugal e nos portugueses.

In Tribuna de Loures 15 Julho/2009