Num dos intervalos da encenação ou da novela a que vamos assistindo na Comissão de Ética da Assembleia da República e que abre, invariavelmente, os noticiários televisivos, o Primeiro-Ministro, garantida a aprovação do Orçamento de Estado, apresentou a tão desejada proposta de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período de 2010-2013.
Tendo em consideração que, em 2009, o défice orçamental e a dívida pública terão atingido, respectivamente, 9,3% e 76,6% do PIB, esta proposta de PEC, para ter um mínimo de credibilidade, não poderia, necessariamente, anunciar medidas simpáticas para os portugueses.
Entre outras medidas, o PEC propõe para atingir, obrigatoriamente, em 2013, um défice público inferior a 3,0%: o congelamento dos aumentos dos salários reais da administração pública; o reforço do Programa de Reprivatizações; a antecipação da convergência das pensões da CGA com o regime geral de aposentações; a redução dos benefícios fiscais; a definição de um tecto para as despesas sociais; a criação de um escalão de 45%, em sede de IRS, para os rendimentos anuais superiores a 150 mil euros; o adiamento de duas das linhas de TGV previstas e a cobrança de portagens em algumas das SCUT.
Por muita cosmética que se possa fazer à volta do tema, pede-se, efectivamente, um sacrifício adicional aos portugueses.
Não tenhamos ilusões, num cenário de lenta recuperação da economia mundial e com perspectivas de fraco crescimento para a economia portuguesa, o processo de reequilíbrio orçamental só é possível, em apenas quatro anos, recorrendo a um mix de política orçamental e fiscal, que permita um aumento da receita fiscal, a diminuição das prestações sociais e receitas extraordinárias.
Tal como qualquer família portuguesa bem sabe, a situação é insustentável, não podemos continuar a gastar mais do aquilo que produzimos, financiando o nosso descontrolo orçamental através da emissão de dívida pública, sob pena de colocarmos em causa o Estado e, em última análise, o próprio país.
Claro que podemos sempre, em alternativa, seguindo a sugestão de alguns dos partidos da oposição e de alguns sindicatos, tomar um qualquer prozac e assobiar a música da banda que se afundou junto com o Titanic, mas nem isso seria original, aliás basta olhar para o que se está a passar na Islândia ou na Grécia.
Face ao focus que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI), como as agências de rating têm sobre Portugal, a aprovação do PEC por parte da Comissão Europeia é condição sine qua non para o Governo poder preparar a definição de qualquer estratégia de crescimento da economia nacional.
Dirão alguns, mais pessimistas, que a aprovação do PEC adia apenas o inadiável.
De facto, o PEC propõe “apenas”, aliás à semelhança dos restantes aprovados até hoje, diminuir os sintomas da doença, mas sem a curar o doente, ficando por resolver os desequilíbrios estruturais que, desde meados da década de 70, condicionam o crescimento da nossa economia e tornam a gestão das finanças públicas uma verdadeira bomba relógio, ao sabor da evolução da conjuntura económica internacional.
Há certamente mais vida para além do défice, mas enquanto estivermos sobre esta verdadeira ameaça nunca seremos um país de homens livres.
Tendo em consideração que, em 2009, o défice orçamental e a dívida pública terão atingido, respectivamente, 9,3% e 76,6% do PIB, esta proposta de PEC, para ter um mínimo de credibilidade, não poderia, necessariamente, anunciar medidas simpáticas para os portugueses.
Entre outras medidas, o PEC propõe para atingir, obrigatoriamente, em 2013, um défice público inferior a 3,0%: o congelamento dos aumentos dos salários reais da administração pública; o reforço do Programa de Reprivatizações; a antecipação da convergência das pensões da CGA com o regime geral de aposentações; a redução dos benefícios fiscais; a definição de um tecto para as despesas sociais; a criação de um escalão de 45%, em sede de IRS, para os rendimentos anuais superiores a 150 mil euros; o adiamento de duas das linhas de TGV previstas e a cobrança de portagens em algumas das SCUT.
Por muita cosmética que se possa fazer à volta do tema, pede-se, efectivamente, um sacrifício adicional aos portugueses.
Não tenhamos ilusões, num cenário de lenta recuperação da economia mundial e com perspectivas de fraco crescimento para a economia portuguesa, o processo de reequilíbrio orçamental só é possível, em apenas quatro anos, recorrendo a um mix de política orçamental e fiscal, que permita um aumento da receita fiscal, a diminuição das prestações sociais e receitas extraordinárias.
Tal como qualquer família portuguesa bem sabe, a situação é insustentável, não podemos continuar a gastar mais do aquilo que produzimos, financiando o nosso descontrolo orçamental através da emissão de dívida pública, sob pena de colocarmos em causa o Estado e, em última análise, o próprio país.
Claro que podemos sempre, em alternativa, seguindo a sugestão de alguns dos partidos da oposição e de alguns sindicatos, tomar um qualquer prozac e assobiar a música da banda que se afundou junto com o Titanic, mas nem isso seria original, aliás basta olhar para o que se está a passar na Islândia ou na Grécia.
Face ao focus que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI), como as agências de rating têm sobre Portugal, a aprovação do PEC por parte da Comissão Europeia é condição sine qua non para o Governo poder preparar a definição de qualquer estratégia de crescimento da economia nacional.
Dirão alguns, mais pessimistas, que a aprovação do PEC adia apenas o inadiável.
De facto, o PEC propõe “apenas”, aliás à semelhança dos restantes aprovados até hoje, diminuir os sintomas da doença, mas sem a curar o doente, ficando por resolver os desequilíbrios estruturais que, desde meados da década de 70, condicionam o crescimento da nossa economia e tornam a gestão das finanças públicas uma verdadeira bomba relógio, ao sabor da evolução da conjuntura económica internacional.
Há certamente mais vida para além do défice, mas enquanto estivermos sobre esta verdadeira ameaça nunca seremos um país de homens livres.
No comments:
Post a Comment