Portugal Primeiro! (II)

Num cenário de recobro da maior crise financeira internacional, desde a grande depressão dos anos trinta, os mercados pressentem as fragilidades do Euro e as hesitações das instituições europeias na resposta aos movimentos especulativos, que ameaçam as economias mais debilitadas.
Depois da Grécia, chegou, infelizmente, tal como prevíamos a vez de Portugal estar sob o foco dos especuladores, com reflexos imediatos no seu rating da dívida pública.
Sabemos que Portugal e a Grécia não estão na mesma situação: as contas públicas portuguesas são credíveis e Portugal tem demonstrado, na sua história recente, adoptar medidas duras de consolidação orçamental duras, quando tal é necessário. Contudo, a resposta titubeante da União Económica e Monetária (UEM) à crise grega lançou no mercado uma série de dúvidas quanto à solidez do Euro e ao grau de solidariedade entre os seus membros, penalizando a taxa de câmbio e o rating da dívida pública portuguesa.
Mas não pensem que isto ficará por aqui, as diferentes condições políticas e económicas dos estados membros da UEM criaram um clima favorável aos especuladores para estes atacarem outros países do Euro a atravessar dificuldades, como a Espanha ou a Irlanda, aliás basta recordar o que aconteceu no início dos anos 90 ao Sistema Monetário Europeu, provocando a saída do Reino Unido.
Como já referi aqui, embora o reflexo visível seja o desequilíbrio das contas públicas e o endividamento externo, o maior problema de Portugal não é, fundamentalmente, de cariz orçamental, mas sim de falta de competitividade do seu modelo de crescimento, sobretudo desde que o país aderiu ao euro.
Na verdade, eliminados os filtros da inflação e da desvalorização cambial, Portugal perdeu, rapidamente, quota no mercado das exportações para as economias emergentes, o que resultou do aumento dos custos do trabalho, que suplantou o crescimento da produtividade, mas sobretudo da globalização e das alterações no paradigma vigente no comércio mundial.
Não alimentemos ilusões, num cenário de lenta recuperação da economia mundial e com perspectivas de fraco crescimento para a economia portuguesa, o processo de reequilíbrio das contas públicas só é possível, em apenas quatro anos, ajustando, drasticamente, as despesas à nossa realidade orçamental.
Tal como qualquer família portuguesa bem sabe, a situação é insustentável, não podemos continuar a gastar mais do que aquilo que produzimos, financiando o nosso descontrolo orçamental através da emissão de dívida pública, sob pena de colocarmos em causa o Estado e, em última análise, o próprio país.
Não temos margem de erro para continuar a assistir a exercícios de autismo na nossa Assembleia da República, é indispensável que PS e PSD estabeleçam, rapidamente, um Pacto de Estabilidade realista e patriota, que permita concretizar, até ao final desta legislatura, uma agenda reformista e o saneamento financeiro do Estado.

Portugal Primeiro!

O PSD tem uma nova liderança. Está criada uma nova janela de oportunidade para os dois principais partidos portugueses estabelecerem pontes de diálogo e de entendimento.
A situação do país assim o exige.
Neste momento, enquanto nos entretemos com Comissões de Inquérito Parlamentar, que só desacreditam a Assembleia da República e não são mais do que tácticas de guerrilha para tentar antecipar os calendários eleitorais, o futuro de Portugal encontra-se em standby.
Estamos perante o sério risco de assistirmos a uma expansão económica nos países do centro da União Europeia, pontuada por políticas monetárias e orçamentais restritivas, enquanto, em simultâneo, os países da periferia, como Portugal, deverão registar ritmos de crescimento anémico ou mesmo negativo.
Este cenário de recuperação da actividade económica deverá assentar na dinâmica da Alemanha, que tem acumulado superhavits comerciais sobre os restantes países da União Europeia e, em particular, sobre os denominados PIGS (Portugal, Grécia, Itália e Espanha), o que não deixa de ser um exercício de alguma perversão e mesmo sadismo.
A entrada na União Europeia constituiu uma oportunidade para Portugal e para outros países em condições semelhantes: consolidação de um regime democrático, apoios à formação, à modernização e transformação do tecido económico e empresarial, mas como sabemos não há almoços grátis.
A globalização e a emergência de países como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China alteraram, a partir de meados da década de 90, o paradigma do comércio mundial, obrigando a União Europeia, acomodada, a acelerar o passo e a queimar etapas, para mal dos nossos sectores tradicionalmente exportadores.
Iludiram-nos ou deixamo-nos iludir com a quimera do Euro.
Não temos mais margem de erro, Portugal precisa de um grande consenso nacional. Não podemos continuar a pedir, indefinidamente, sacrifícios aos portugueses, sem lhes dar, no mínimo, a perspectiva de, a médio prazo, podermos viver num país mais desenvolvido e numa sociedade mais justa.
Saibamos pois aproveitar a abertura demonstrada por Pedro Passos Coelho para rever a Constituição da República Portuguesa e realizar já as reformas pensadas e estudadas, durante décadas, mas sempre adiadas por conveniências políticas ou por receio da reacção das corporações.
O PS, o PSD e o PP têm o dever de estabelecer um Pacto de Estabilidade, que permita concretizar, até ao final desta legislatura, uma agenda reformista e o saneamento financeiro do Estado. A implementação de um Orçamento de Estado de base zero em 2011, as reformas da administração pública, do sistema eleitoral, da justiça e a regionalização são algumas das condições necessárias à sustentabilidade do nosso país, como membro de pleno direito, no seio da União Europeia.
Em 2013, os diversos partidos terão, em devido tempo, a oportunidade para esgrimir argumentos e conquistar a confiança dos portugueses, mas agora Portugal está em primeiro lugar.

Encruzilhada

Há cerca de 11 anos, num cenário de expansão da economia mundial e com Portugal a receber, em simultâneo, generosas transferências de fundos comunitários, alguns perfeitamente desbaratados, deixamo-nos inebriar pelo Euro, que prometia ser o novo “ouro do Brasil”.
Comemorámos a nossa adesão ao Euro e, com alguma nostalgia, o princípio do fim do Escudo. Este passo culminava o processo de transferência da nossa política monetária e cambial para o Banco Central Europeu.
Rejubilamos nesse momento com satisfação e orgulho por integrar, na altura, os países da União Europeia que compunham o auto-intitulado pelotão da frente.
Aceitamos de braços abertos a oportunidade, mas não avaliámos, adequadamente, nem o grau de exigência assumido, nem os riscos implícitos e as limitações daí resultantes na condução da nossa política económica.
Em contra corrente, nesta quase unanimidade nacional, destacou-se a posição tranquila e conhecedora do Prof. João Ferreira do Amaral, que nos foi alertando, em devido tempo, para a outra face da moeda, sobre a qual não estávamos, efectivamente, preparados.
O mesmo consenso, que se reuniu para entrar no Euro, não foi possível para efectuar as reformas que este impunha, sob pena de cairmos numa situação económica semelhante à actual, sem os instrumentos de política económica necessários e suficientes para encetar uma recuperação consolidada da nossa economia.
Na senda da nossa tradição ancestral e, infelizmente, bem portuguesa, fomos desperdiçando oportunidades para efectuar as tais reformas estruturais que todos achamos imprescindíveis, desde que não comecem por nós.
Reconheça-se que a instabilidade política não ajudou.
O executivo governamental que negociou a adesão ao Euro não chegou ao fim e o novo Governo eleito, em 2002, teve o mesmo destino.
Em 2005, Governo recém-eleito debateu-se com um grave desequilíbrio das contas públicas e foi atingido, a meio do seu mandato, pela maior crise económica mundial dos últimos cem anos, que ainda persiste e tem condicionado qualquer movimento reformista.
Se não tivéssemos aderido ao euro teríamos sentido de uma forma mais intensa a crise financeira e económica que abalou o mundo, mas sem os instrumentos de política monetária e cambial a recuperação torna-se muito mais penosa e lenta.
O Governo actual, eleito em 2009, sem maioria parlamentar, apresentou, recentemente, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, mas está, de acordo com todos os opinion makers, a prazo, não devendo passar de 2011.
Nesta zona euro, em que nos movimentamos, restam-nos as políticas fiscal e orçamental, ou seja, não tenhamos quaisquer dúvidas, a recuperação da nossa competitividade nos mercados externos passa, pelo menos nesta fase inicial, pela diminuição do poder de compra dos portugueses.
Mas todo este esforço será inglório, caso o Estado não adopte nele próprio medidas de contenção e de redução da despesa pública e os partidos de solução governativa, PS e PSD, não celebrem um Pacto, que permita, finalmente, concretizar as reformas estruturais adiadas há décadas.
São momentos como este que distinguem os políticos dos estadistas, têm a palavra o Primeiro-Ministro e o novo Presidente do PSD.

Há mais vida para além do défice?

Num dos intervalos da encenação ou da novela a que vamos assistindo na Comissão de Ética da Assembleia da República e que abre, invariavelmente, os noticiários televisivos, o Primeiro-Ministro, garantida a aprovação do Orçamento de Estado, apresentou a tão desejada proposta de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período de 2010-2013.
Tendo em consideração que, em 2009, o défice orçamental e a dívida pública terão atingido, respectivamente, 9,3% e 76,6% do PIB, esta proposta de PEC, para ter um mínimo de credibilidade, não poderia, necessariamente, anunciar medidas simpáticas para os portugueses.
Entre outras medidas, o PEC propõe para atingir, obrigatoriamente, em 2013, um défice público inferior a 3,0%: o congelamento dos aumentos dos salários reais da administração pública; o reforço do Programa de Reprivatizações; a antecipação da convergência das pensões da CGA com o regime geral de aposentações; a redução dos benefícios fiscais; a definição de um tecto para as despesas sociais; a criação de um escalão de 45%, em sede de IRS, para os rendimentos anuais superiores a 150 mil euros; o adiamento de duas das linhas de TGV previstas e a cobrança de portagens em algumas das SCUT.
Por muita cosmética que se possa fazer à volta do tema, pede-se, efectivamente, um sacrifício adicional aos portugueses.
Não tenhamos ilusões, num cenário de lenta recuperação da economia mundial e com perspectivas de fraco crescimento para a economia portuguesa, o processo de reequilíbrio orçamental só é possível, em apenas quatro anos, recorrendo a um mix de política orçamental e fiscal, que permita um aumento da receita fiscal, a diminuição das prestações sociais e receitas extraordinárias.
Tal como qualquer família portuguesa bem sabe, a situação é insustentável, não podemos continuar a gastar mais do aquilo que produzimos, financiando o nosso descontrolo orçamental através da emissão de dívida pública, sob pena de colocarmos em causa o Estado e, em última análise, o próprio país.
Claro que podemos sempre, em alternativa, seguindo a sugestão de alguns dos partidos da oposição e de alguns sindicatos, tomar um qualquer prozac e assobiar a música da banda que se afundou junto com o Titanic, mas nem isso seria original, aliás basta olhar para o que se está a passar na Islândia ou na Grécia.
Face ao focus que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI), como as agências de rating têm sobre Portugal, a aprovação do PEC por parte da Comissão Europeia é condição sine qua non para o Governo poder preparar a definição de qualquer estratégia de crescimento da economia nacional.
Dirão alguns, mais pessimistas, que a aprovação do PEC adia apenas o inadiável.
De facto, o PEC propõe “apenas”, aliás à semelhança dos restantes aprovados até hoje, diminuir os sintomas da doença, mas sem a curar o doente, ficando por resolver os desequilíbrios estruturais que, desde meados da década de 70, condicionam o crescimento da nossa economia e tornam a gestão das finanças públicas uma verdadeira bomba relógio, ao sabor da evolução da conjuntura económica internacional.
Há certamente mais vida para além do défice, mas enquanto estivermos sobre esta verdadeira ameaça nunca seremos um país de homens livres.