Nos últimos tempos, poucos temas têm suscitado, entre nós, tanta controvérsia e discussões tão apaixonadas como o investimento público.
Até ao final de 2007, absorvidos pelo combate ao défice, uma panóplia de actores de todos os quadrantes discutia a bondade dos investimentos, nomeadamente do novo aeroporto e do comboio de alta velocidade, vulgo tgv.
As abordagens foram variando, desde incitamento ao despesismo, obras megalómanas, investimentos estruturantes, promoção do emprego, transferência de responsabilidades para as próximas gerações, agravamento do défice, aumento do endividamento externo, necessidade de estudos adicionais, enfim, argumentário bem diverso.
Não pretendo repisar esta discussão, que alimentou a polémica entre os principais partidos políticos da nossa Democracia e que dividiu empresários sobre a pertinência de alguns dos investimentos públicos, que foram, sucessivamente, anunciados por este e pelos últimos Governos, até porque hoje somos todos "Keynesianos" e fervorosos defensores da necessidade do Estado intervir na economia.
Na realidade, em menos de um ano, a crise do sistema financeiro internacional transformou-se na maior recessão económica registada desde os anos trinta e com ela o centro da discussão passou, rapidamente, dos valores do défice para os números do desemprego, lá diz a voz popular, quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela. Surpreendentemente, ou talvez não, é o facto de alguns políticos da nossa República, à beira mar plantada, ainda não se terem apercebido que, também no plano político, o paradigma mudou.
O Governo português começou, à semelhança dos restantes países, pelos menos os que pertencem ao que se designava há uns anos o mundo ocidental, hoje representado pelo G-20, por anunciar um conjunto de medidas anticíclicas, que procuram acelerar a recuperação económica e criar postos de trabalho, atenuando a chaga social que constitui o desemprego.
Entre estas medidas, o Governo lançou um programa de investimentos de combate à crise: requalificação do parque escolar, projectos na área da energia sustentável e modernização da infra-estrutura tecnológica - redes de banda larga de nova geração. Para garantir, na conjuntura actual, a desejada eficácia destas medidas, o Governo aprovou um regime excepcional de contratação pública a vigorar, em 2009-2010, que permite utilizar o procedimento de ajuste directo até ao montante de 5 milhões de euros, no âmbito de empreitadas de obras públicas e, de, até 206 mil euros, na locação de bens móveis ou na aquisição de serviços.
Apesar da importância desta iniciativa governamental, representa apenas uma pequena parte do investimento público que pode ser realizado, rapidamente, em obras de pequena e média dimensão - até um milhão de euros - utilizadoras intensivas de mão-de-obra e que podem ter um impacto, significativo, no processo de retoma da economia e na promoção do emprego.
Porém, neste "combate" à recessão económica há dois factores chave que atrofiam a obtenção de um nível elevado de eficácia, na utilização dos recursos públicos e a optimização da intervenção das entidades públicas, designadamente, das autarquias locais: o novo Código da Contratação Pública e o funcionamento do Tribunal de Contas.
De facto, apesar do esforço desenvolvido, o novo Código da Contratação Pública, publicado há menos de um ano, está ainda longe de ser apreendido, integralmente, pela máquina da administração pública. Os procedimentos mais simples são morosos e complexos, a obrigatoriedade de celebrar contratos de valores, pouco mais que insignificantes, pode levar meses.
Por seu lado, o Tribunal de Contas, órgão fiscalizador, tem uma estrutura anacrónica desadequada ao desempenho da sua missão, os pareceres a concursos públicos arrastam-se por meses infindáveis de espera, interrompidos pontualmente por missivas que param a contagem dos prazos, a pedir esclarecimentos adicionais.
A justiça é hoje, reconhecidamente, um dos maiores factores de perda de competitividade da nossa economia e o Estado ainda absorve 50% dos recursos disponíveis, que são tutelados pelo Tribunal de Contas.
Infelizmente, a menos de dois meses do início de um ciclo eleitoral pontuado, por eleições europeias, legislativas e autárquicas é quase impossível uma discussão desapaixonada à volta deste ou de qualquer tema, sobretudo quando alimentamos um clima de desconfiança e de suspeição sobre as instituições democráticas e sobre os titulares de cargos políticos.
Passados trinta e cinco anos sobre o 25 de Abril mantêm-se ainda, infelizmente, algumas das características corporativas que obstaculizam um ambiente propício ao empreendedorismo na nossa sociedade.
Até ao final de 2007, absorvidos pelo combate ao défice, uma panóplia de actores de todos os quadrantes discutia a bondade dos investimentos, nomeadamente do novo aeroporto e do comboio de alta velocidade, vulgo tgv.
As abordagens foram variando, desde incitamento ao despesismo, obras megalómanas, investimentos estruturantes, promoção do emprego, transferência de responsabilidades para as próximas gerações, agravamento do défice, aumento do endividamento externo, necessidade de estudos adicionais, enfim, argumentário bem diverso.
Não pretendo repisar esta discussão, que alimentou a polémica entre os principais partidos políticos da nossa Democracia e que dividiu empresários sobre a pertinência de alguns dos investimentos públicos, que foram, sucessivamente, anunciados por este e pelos últimos Governos, até porque hoje somos todos "Keynesianos" e fervorosos defensores da necessidade do Estado intervir na economia.
Na realidade, em menos de um ano, a crise do sistema financeiro internacional transformou-se na maior recessão económica registada desde os anos trinta e com ela o centro da discussão passou, rapidamente, dos valores do défice para os números do desemprego, lá diz a voz popular, quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela. Surpreendentemente, ou talvez não, é o facto de alguns políticos da nossa República, à beira mar plantada, ainda não se terem apercebido que, também no plano político, o paradigma mudou.
O Governo português começou, à semelhança dos restantes países, pelos menos os que pertencem ao que se designava há uns anos o mundo ocidental, hoje representado pelo G-20, por anunciar um conjunto de medidas anticíclicas, que procuram acelerar a recuperação económica e criar postos de trabalho, atenuando a chaga social que constitui o desemprego.
Entre estas medidas, o Governo lançou um programa de investimentos de combate à crise: requalificação do parque escolar, projectos na área da energia sustentável e modernização da infra-estrutura tecnológica - redes de banda larga de nova geração. Para garantir, na conjuntura actual, a desejada eficácia destas medidas, o Governo aprovou um regime excepcional de contratação pública a vigorar, em 2009-2010, que permite utilizar o procedimento de ajuste directo até ao montante de 5 milhões de euros, no âmbito de empreitadas de obras públicas e, de, até 206 mil euros, na locação de bens móveis ou na aquisição de serviços.
Apesar da importância desta iniciativa governamental, representa apenas uma pequena parte do investimento público que pode ser realizado, rapidamente, em obras de pequena e média dimensão - até um milhão de euros - utilizadoras intensivas de mão-de-obra e que podem ter um impacto, significativo, no processo de retoma da economia e na promoção do emprego.
Porém, neste "combate" à recessão económica há dois factores chave que atrofiam a obtenção de um nível elevado de eficácia, na utilização dos recursos públicos e a optimização da intervenção das entidades públicas, designadamente, das autarquias locais: o novo Código da Contratação Pública e o funcionamento do Tribunal de Contas.
De facto, apesar do esforço desenvolvido, o novo Código da Contratação Pública, publicado há menos de um ano, está ainda longe de ser apreendido, integralmente, pela máquina da administração pública. Os procedimentos mais simples são morosos e complexos, a obrigatoriedade de celebrar contratos de valores, pouco mais que insignificantes, pode levar meses.
Por seu lado, o Tribunal de Contas, órgão fiscalizador, tem uma estrutura anacrónica desadequada ao desempenho da sua missão, os pareceres a concursos públicos arrastam-se por meses infindáveis de espera, interrompidos pontualmente por missivas que param a contagem dos prazos, a pedir esclarecimentos adicionais.
A justiça é hoje, reconhecidamente, um dos maiores factores de perda de competitividade da nossa economia e o Estado ainda absorve 50% dos recursos disponíveis, que são tutelados pelo Tribunal de Contas.
Infelizmente, a menos de dois meses do início de um ciclo eleitoral pontuado, por eleições europeias, legislativas e autárquicas é quase impossível uma discussão desapaixonada à volta deste ou de qualquer tema, sobretudo quando alimentamos um clima de desconfiança e de suspeição sobre as instituições democráticas e sobre os titulares de cargos políticos.
Passados trinta e cinco anos sobre o 25 de Abril mantêm-se ainda, infelizmente, algumas das características corporativas que obstaculizam um ambiente propício ao empreendedorismo na nossa sociedade.
in Jornal A Tribuna de Loures, 30 Abril/09
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